O que é o FIES Empreendedor e por que ele impede minha conta?

O FIES Empreendedor é um programa de crédito do Governo Federal. Por determinação regulatória (Medida Provisória 1.373/2026, Portaria SPA/MF n.º 2.066/2026 e Instrução Normativa SPA/MF n.º 21/2026), tomadores de crédito desse programa ficam impedidos de abrir ou manter ativa uma conta em casas de apostas por um período determinado.

A Superbet consulta periodicamente as bases oficiais do Governo Federal (via SIGAP — Sistema de Gestão de Apostas) para identificar CPFs vinculados a esse e outros programas de renegociação ou crédito. Se o seu CPF constar como participante do FIES Empreendedor, o acesso à sua conta é restringido automaticamente.

Por quanto tempo minha conta fica impedida?

O impedimento dura 6 meses, contados a partir da data de celebração do contrato de empréstimo do FIES Empreendedor. Não é possível reabrir a conta antes desse prazo, mesmo com novas tentativas ou consultas.

Por que não consigo me cadastrar na Superbet?

Se, ao informar seu CPF no cadastro, você recebe a mensagem:

Isso significa que seu CPF foi identificado na base oficial do Governo Federal como vinculado ao programa. Não é possível concluir o cadastro enquanto esse vínculo constar na base oficial.

Já tenho conta na Superbet. O que acontece se eu for identificado no programa?

Se você já possui conta ativa e é identificado como participante do FIES Empreendedor, o acesso é bloqueado. No momento em que tentar fazer login, você será avisado de que o seu CPF foi identificado como vinculado ao programa FIES Empreendedor e que, por esse motivo, não é possível conceder acesso à sua conta. Quaisquer apostas ativas serão canceladas e qualquer saldo restante será reembolsado automaticamente.

Você também recebe um e-mail no endereço cadastrado na conta, explicando o motivo do encerramento e as instruções para receber o saldo restante.

O que acontece com minhas apostas em andamento?

• Apostas em andamento ou futuras são canceladas, e o valor apostado em dinheiro real retorna ao saldo.
• Apostas já liquidadas antes da identificação do impedimento permanecem como estão (não são revertidas).
• Se o bilhete tiver mais de um evento e algum já tiver sido perdido, o bilhete inteiro é considerado perdido — nada retorna ao saldo.
• Valores de aposta grátis ou bônus não retornam ao saldo com o cancelamento.

Como recebo o saldo que estava na minha conta?

O saldo disponível para saque é transferido automaticamente via chave Pix CPF em até 2 dias corridos após a identificação do impedimento — sem necessidade de nenhuma ação da sua parte, desde que você já tenha uma chave Pix CPF cadastrada e ativa em algum banco.

Se você ainda não tem uma chave Pix vinculada ao seu CPF, é necessário procurar uma instituição financeira de sua escolha (banco, fintech ou instituição de pagamento) e fazer esse cadastro o quanto antes, para que a transferência do seu saldo possa ser concluída.

Posso pedir para reabrir minha conta antes do prazo?

Não. Não é possível reabrir a conta do FIES Empreendedor de forma pontual. O prazo de 6 meses a partir da celebração do contrato de empréstimo precisa ser cumprido integralmente, mesmo havendo novas consultas às bases do Governo Federal nesse período.

Após o término desse prazo, e caso o seu CPF já não conste mais como vinculado ao programa, você poderá tentar um novo cadastro normalmente.

Acredito que isso é um engano. O que faço?

Se você tem certeza de que não é participante do programa FIES Empreendedor, mas teve o cadastro recusado ou a conta encerrada, procure a instituição financeira responsável pelo seu contrato de empréstimo ou os canais oficiais do programa para verificar e, se necessário, corrigir a informação na base de dados do Governo Federal.

A Superbet consulta diretamente essa base oficial (SIGAP), então qualquer correção precisa ser feita na fonte, e não diretamente conosco. Após a correção, você pode tentar um novo cadastro.